Segundo a defesa do consumidor, a cobrança, venha com que nome for - despesa, boleto, taxa bancária -, é sempre ilegal. Os consumidores podem até entrar na Justiça.
Muitos brasileiros que pagam contas em banco não sabem que, na cobrança, é comum aparecer uma taxa ilegal de serviço. O alerta é de entidades de defesa do consumidor.
Na fila do caixa, o consumidor nem sempre percebe tudo o que está pagando. Será que o boleto tem taxa de cobrança de serviços bancários?
“Realmente eu nunca prestei atenção, é um erro nosso, mas eu estou correndo, estou com pressa, quando eu vou ver, como é que isso veio isso a mais?”, disse Jacinta Xavier, acompanhante de idosos.
Numa conta, a taxa está lá no meio. É de R$ 5. Na outra, de R$ 1,65. A letra é quase sempre miúda e o valor pode até ser considerado pequeno. Mas, segundo a defesa do consumidor, a cobrança, venha com que nome for - despesa, boleto, taxa bancária -, é sempre ilegal.
“Elas infringem o Código de Defesa do Consumidor. São custos que são do fornecedor e não podem ser repassados de forma nenhuma para o consumidor”, afirma a defensora pública Marcella Oliboni.
A recomendação é que as pessoas tentem primeiro alertar as empresas para a ilegalidade, mas se não conseguirem nada, podem até entrar na Justiça. É o que está fazendo o vendedor de carros Abadio da Luz Filho. Ele descobriu que no boleto de pagamento do plano de saúde tinha a tal taxa de cobrança.
“É errada. É uma quantia pequena, mas cada associado paga isso, não sou só eu, então, isso aí representa um valor expressivo”.
E pode significar um valor expressivo também para o consumidor. O economista Roberto Zentgraf, do Ibmec (RJ), diz que descobriu a cobrança ilegal em seis boletos e fez as contas:
“Eu tenho uma despesa com essas pequenas taxas de algo próximo de R$ 25, R$ 30 mensais. Se eu botasse esses R$ 30 num banco, aplicado a 1%, no final de 30 anos, são 360 meses, eu vou ter a bagatela de R$ 104.848,00".
Fonte: Portal do Consumidor
