Hoje, dia 30 de setembro, foi publicado o Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008 que traz as novas regras da ortografia da língua portuguesa, que passa a ser idêntica nos seguintes países: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.
Trata-se de um acordo ortográfico firmado em 16 de dezembro de 1990, no qual o Governo brasileiro depositou o respectivo instrumento de ratificação junto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, na qualidade de depositário do ato, em 24 de junho de 1996. Ocorre que este Acordo entrou em vigor internacionalmente em 1o de janeiro de 2007, inclusive para o Brasil, no plano jurídico externo.
Assim, o decreto o torna vigente no plano jurídico interno, obrigando a todos a se adaptarem as suas regras, ou seja, as novas regras da língua portuguesa, sendo que o Decreto 6.583/2008 só produzirá efeitos a partir de 1o de janeiro de 2009.
Segundo o parágrafo único do artigo 2° do decreto “a implementação do Acordo obedecerá ao período de transição de 1o de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012, durante o qual coexistirão a norma ortográfica atualmente em vigor e a nova norma estabelecida”.
Veja a íntegra do Decreto e das novas regras da Língua Portuguesa
